Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização

Previdenciário. Acidente de trabalho. Lei n. 6.367/76.

Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.

Transcrição de depoimento acusatório depois de testemunhos de defesa não gera nulidade

Para a defesa, a transcrição equivaleria à inversão da ordem das audiências, prejudicando os réus, que não poderiam rebater as afirmações

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Exceção de incompetência em razão da matéria

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia

A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª Região indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa de administração de mão de obra, que contestou decisão do juiz da 52ª VT de São Paulo.

Modelo de contestação na ação de divisão

Contestação na ação de divisão por desvalorização do imóvel

Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.

Cerceamento de defesa acolhido.

Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado

A autora chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins previdenciários junto ao INSS, mas o colegiado considerou os documentos insuficientes

Juiz de Sete Quedas extingue ação de R$ 16

O juiz ponderou no sentido de que a pretensão fosse cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor